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BEM-VINDO(A)

A APIAM - é uma associação
de sector, sem fins lucrativos,
constituida nos termos da lei
das associações empregadoras,
que representa as empresas
que se dedicam, no território
nacional, à exploração,
acondicionamento e
comercialização de águas
minerais naturais e de nascente
e demais águas embaladas
.

Destaques

CONHEÇA A EDIÇÃO DE JULHO DA NEWSLETTER APIAM
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Neste número:
• Sociedade Ponto Verde - Novo Presidente
• Águas Minerais Naturais - Domínio Público do Estado
• Alegações nutricionais e de saúde - Regras na União Europeia para as águas
• Parabéns à FIPA
• Mercado das águas minerais naturais e de nascente - 1º semestre 2017
• Taxa de IVA na restauração - águas com e sem gás
• Equipamentos de filtragem e água filtrada na restauração - Parecer da Autoridade Francesa de Segurança Alimentar
• Posição APIAM - Lançamento da garrafa Siza 

Breves:
• Novo regime de gestão de embalagens e resíduos de embalagens - Ecovalores 2017  
• MINWAT 2017 – Luso
• Jornadas da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH)

Comunicado: IVA NA RESTAURAÇÃO - ÁGUAS COM E SEM GÁS
Comunicado: IVA NA RESTAURAÇÃO - ÁGUAS COM E SEM GÁS

A propósito de notícias hoje divulgadas na comunicação social sobre a não concretização da Autorização Legislativa, contemplada em sede do Orçamento de Estado para 2017, que permitiria durante o ano 2017 a redução da taxa do IVA para os serviços de alimentação e bebidas de 23% para 13% a abranger todas as águas minerais naturais e de nascente, a Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente (APIAM) assinala:

Código de Boas Práticas de Higiene da APIAM
Código de Boas Práticas de Higiene da APIAM

Já está disponível no site da DGAV o Código de boas práticas de Higiene da APIAM (2016)
 
O código agora homologado pela autoridade oficial competente, a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), recomenda que sejam aplicados os requisitos de higiene gerais e específicos para captar, tratar, embalar, armazenar, transportar, distribuir e vender águas engarrafadas e ilustra a metodologia HACCP em cada uma das fases específicas do processo.

REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE BASES DOS RECURSOS GEOLÓGICOS -
REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE BASES DOS RECURSOS GEOLÓGICOS -

A Direcção Geral de Geologia e Energia (DGEG) lançou no seu site o processo de consulta pública referente à proposta de Decreto-lei a regulamentar a Lei n.º 54/2015 que abrande Águas Minerais Naturais, Águas Minero Industriais, Recursos Geotérmicos e Águas de Nascente.

A APIAM recolheu todas as observações e comentários das empresas do sector que transmitiu  de forma consolidada à Direcção Geral de Energia e Geologia, através da respectiva plataforma informática.

Neste âmbito, a APIAM saudou a iniciativa legislativa e assinalou partilhar os objectivos gerais propostos que considerou muito positivos, aliás no desenvolvimento de princípios já consagrados na lei de bases dos recursos geológicos.

Todavia, a APIAM teve de sinalizar a preocupação que merecem certas propostas do articulado que não permitem assegurar a sustentabilidade das explorações do recurso hidromineral e a competitividade do sector das águas minerais naturais e das águas de nascente.

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