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Revisão do Código de Boas Práticas do Sector (2016) submetido à homologação das autoridades oficiais-
No ano de 2015 a APIAM, com apoio da Comissão Técnica Cientifica (CTC) da associação , elaborou e debateu um projecto de Código de Boas Práticas de Higiene para a Indústria do sector, destinado a rever o código APIAM de 2007.
Durantes os trabalhos a CTC teve em conta:
- A publicação / reformulação de legislação nacional e comunitária aplicável ao sector das águas engarrafadas, ao mesmo tempo que a Federação Europeia do sector (European Federation of Bottled Waters – EFBW) adoptou e publicou em 2012 um novo Código de Boas Práticas de Higiene para a indústria europeia;
- A exigência de um Código de Boas Práticas de Higiene e HACCP para o sector das águas engarrafadas à luz de uma abordagem mais abrangente (incluindo também as águas engarrafadas, diferentes das águas inerais naturais e águas de nascente) e de inovadoras orientações e normas da Comissão Europeia relativas à elaboração de códigos comunitários de boas práticas de higiene;
O projecto de código que agora será submetido à homologação das autoridades oficiais cometentes recomenda que sejam aplicados os requisitos de higiene gerais e específicos para captar, tratar, embalar, armazenar, transportar, distribuir e vender águas engarrafadas e ilustra a metodologia HACCP em cada uma das fases específicas do processo.
O projecto aplica-se a três categorias de águas engarrafadas:
• água mineral natural,
• água de nascente,
• água engarrafada, diferente das águas minerais naturais e águas de nascente.
O projecto não abrange as águas enriquecidas com sais minerais, as águas aromatizadas ou outras bebidas não alcoólicas, nem apresenta orientações relativamente à distribuição e à manutenção de equipamentos dispensadores de água (watercoolers).
O objectivo principal do presente código de boas práticas é ser um auxiliar para as empresas, cumprindo com os requisitos aplicáveis em matéria de higiene alimentar, implementarem os seus próprios sistemas de gestão da qualidade e segurança alimentar.
O presente código divide-se em secções: aspectos gerais da gestão da qualidade e segurança alimentar ; programas de pré-requisitos (PPR) e ; HACCP (Análise dos Perigos e Controlo dos Pontos Críticos).
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Economia Circular: A reutilização sustentável e rentável dos produtos está na agenda ambiental europeia e tem tudo para ser o futuro-
A Comissão Europeia adoptou no dia 26 de Novembro um novo e ambicioso pacote da economia circular para ajudar as empresas e os consumidores a fazerem a transição para uma economia mais forte e mais circular, com uma utilização mais sustentável dos recursos.
As medidas propostas contribuirão para «fechar o ciclo» de vida dos produtos através de mais reciclagem e reutilização e trazem vantagens tanto para o ambiente como para a economia.
Esta transição será financeiramente apoiada pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, por 650 milhões de euros do Horizonte 2020 (programa da UE de financiamento para investigação e inovação), por 5,5 mil milhões de euros de fundos estruturais para a gestão dos resíduos e por investimentos na economia circular a nível nacional.
A economia circular tem a ver com a redução dos resíduos e a protecção do ambiente, mas implica também uma profunda alteração do funcionamento de toda a nossa economia. Ao repensar a forma como produzimos, trabalhamos e compramos, podemos criar novas oportunidades e mais emprego. O pacote estabelece uma via credível e ambiciosa para uma melhor gestão dos resíduos na Europa, com medidas de apoio que cobrem todo o ciclo de produção.
As principais medidas adoptadas ou a aplicar durante o mandato desta Comissão, incluem:
• Financiamento de mais de 650 milhões de euros no âmbito do programa Horizonte 2020 e de 5,5 mil milhões de euros no âmbito dos fundos estruturais;
• Ações destinadas a reduzir os resíduos alimentares, incluindo uma metodologia comum de medição, uma melhor indicação da data e instrumentos para cumprir o objectivo mundial de desenvolvimento sustentável de reduzir para metade os resíduos alimentares até 2030;
• Elaboração de normas de qualidade aplicáveis às matérias-primas secundárias para aumentar a confiança dos operadores no mercado único;
• Medidas do plano de trabalho em matéria de concepção ecológica para 2015 2017 que promovem a reparabilidade, a durabilidade e a reciclabilidade dos produtos, para além da eficiência energética;
• Revisão do regulamento dos adubos, a fim de facilitar o reconhecimento, no mercado único, dos adubos orgânicos e baseados em resíduos e reforçar o papel dos bionutrientes;
• Estratégia para o plástico na economia circular, abrangendo questões de reciclabilidade e biodegradabilidade, a presença de substâncias perigosas contidas nos plásticos e o objectivo de desenvolvimento sustentável de reduzir substancialmente o lixo marinho;
• Uma série de acções sobre a reutilização da água, incluindo uma proposta legislativa sobre requisitos mínimos para a reutilização das águas residuais.
Também no contexto do processo que levou à adopção do pacote Economia Circular, a Comissão Europeia propôs uma revisão da Directiva para a redução de resíduos que impõe novas metas para 2030, entre outras:
• Resíduos Municipais 65%
• Resíduos de embalagens 75%
A economia mundial tem sido construída com base num modelo linear de negócios, que agora está sob ameaça por causa da disponibilidade limitada de recursos naturais.
A transição de um modelo linear de produção de bens (extracção de matéria-prima, produção, uso e descarte dos produtos) para um modelo circular, onde os materiais são devolvidos ao ciclo produtivo através da reutilização, recuperação e reciclagem, que garanta a eficiência na utilização de recursos, assente numa economia de baixo carbono e o combate à depleção dos recursos naturais, representa ainda benefícios económicos globais.
A projecção de um modelo circular representa, desta forma, uma enorme oportunidade com vários benefícios associados, nomeadamente de impacto ambiental, através da diminuição do recurso às matérias-primas, impacto social, pela possibilidade de melhorar e prolongar as relações com os diferentes parceiros e impacto económico, na medida em que representa um estímulo à criatividade na redução de custos e fomenta a criação de emprego.
No conceito da economia circular os verbos são reduzir, reutilizar, recuperar, reciclar. Todos os materiais são reaproveitáveis e podem originar um novo produto. É um círculo contínuo que traz benefícios para o ambiente, vantagens financeiras para os empresários, poupança para os consumidores e criação de emprego.
A economia circular poderá ser, nos próximos anos, determinante no mundo empresarial. A Comissão Europeia (CE) acredita que ajudará a gerar uma poupança na ordem dos €600 mil milhões nos negócios
Poderá também dar cartas no desenvolvimento sustentável do planeta. Contribuindo para a necessária redução nas emissões de CO2 (só a Europa está a 30% dos 70% das taxas de reciclagem definidas para 2020) e assumindo-se como preponderante na poupança de água e energia.
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Ponto Verde Open Innovation: iniciativa para promover a economia circular-
A Sociedade Ponto Verde organizou, no passado dia 2 de Fevereiro, o evento “Acelerar rumo à Economia Circular”, que assinalou a abertura das candidaturas ao Ponto Verde Open Innovation.
O Ponto Verde Open Innovation é uma iniciativa da Sociedade Ponto Verde que visa apoiar ideias, modelos e projectos de negócio relacionados com a Economia Circular provenientes de qualquer sector de actividade, assim como projectos de Investigação e Desenvolvimento (I&D) na área dos Materiais de Embalagem e Gestão e Valorização de Resíduos.
O Ponto Verde Open Innovation é um programa de investigação, desenvolvimento e inovação que pretende juntar na mesma plataforma investigadores, associações sectoriais, empresas, investidores e universidades, para proporcionar apoio a ideias e projectos inovadores que potenciem a optimização da gestão de resíduos e contribuam para a criação de valor para a economia circular.
Trata-se da primeira plataforma em Portugal de apoio a projectos específicos na área do ambiente e dos resíduos, podendo potenciar a investigação e a criação de empregos.
O projecto será operacionalizado com o apoio de um conjunto de parceiros estratégicos das mais diversas áreas (empresas, academia, economia, banca, ambiente, empreendedorismo, ciência e tecnologia), que poderão proporcionar diversos tipos de apoio, nomeadamente mentoring, incubação de empresas e financiamento.
O Advisory Board do Ponto Verde Open Innovation é constituído por um conjunto de personalidades "de mérito reconhecido": Ana Isabel Trigo Morais (APED); António Lobo Antunes (neurocirurgião), Augusto Mateus (Augusto Mateus & Associados), Fernando Leite (Lipor), FranciscoNunes Correia (membro do High Level Steering Group da Parceria Europeia para a Inovação no Domínio da Água), Jorge Rodrigues (SUMA), Miguel Fontes (Startup Lisboa), Nuno Lacasta (Agência Portuguesa do Ambiente), Paulo Ferrão (MIT Portugal) e Viriato Soromenho Marques (professor catedrático).
As candidaturas ao Ponto Verde Open Innovation estão abertas até 8 de abril em www.pontoverdeopeninnovation.com. Após validação dos projectos elegíveis, a avaliação formal das candidaturas apresentadas será feita entre Junho e Julho
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