Breves

• • GUIA DE BOAS PRÁTICAS DE HIGIENE DE ÁGUAS ENGARRAFADAS NA EUROPA

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    No passado dia 18 de Junho as autoridades científicas da UE validaram a proposta de Guia de Boas Práticas de Higiene para as Águas Engarrafadas na Europa, apresentada pela associação europeia de águas engarrafadas (EFBW).
    
    Em breve a DG Sanco irá publicar a versão aprovada no seu site e ficará encarregue das traduções.
    
    A adopção deste guia é o resultado de 5 anos de trabalho e consultas promovidas no âmbito da EFBW.

• • ALEGAÇÕES DE SAÚDE

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    No dia 25 de Maio foi publicado o Regulamento (UE) nº 432/2012 que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças.
    
    Para as águas minerais naturais e a águas de nascente foram aprovadas duas alegações de saúde, depois da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) ter concluído que ficou estabelecida uma relação causa / efeito entre a ingestão de água e a manutenção da normalidade das funções físicas e cognitivas, assim como a manutenção de uma termorregulação normal, no pressuposto de um consumo de pelo menos 2 litros de água por dia.
     
    Neste âmbito, a FIPA entregou à Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), no seguimento do desafio lançado pelas Autoridades, um esquema de "Expressões equivalentes", a propor expressões/palavras equivalentes para a redacção das alegações genéricas de saúde aprovadas.
    

• • INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR

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    O Regulamento (UE) nº 1169/2011 relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios tem como objectivo aumentar a clareza e coerência das regras comunitárias fundindo as normas gerais de rotulagem com as nutricionais. No entanto, a publicação deste regulamento tem suscitado questões de interpretação e aplicação, devido principalmente ao elevado número de actos delegados e de execução que compreende.
    
    Neste âmbito, a FIPA decidiu desenvolver um Guia de Aplicação com o principal objectivo de dar resposta a questões inerentes ao regulamento, das quais se destacam as relativas à rotulagem nutricional, rotulagem de origem, rotulagem de substâncias que podem provocar alergias, bem como outras questões de carácter horizontal.
    
    Também a APIAM irá propor um Guia Interpretativo especificamente aplicável às águas minerais naturais e águas de nascente.