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Nova lei dos recursos geológicos
Foi publicada no passado mês de Junho a Lei 54 / 2005 que aprova o regime legal dos recursos geológicos, a qual incluiu o regime de revelação e aproveitamento das águas minerais naturais e das águas de nascente.
Não obstante reservas e divergências, a APIAM, saúda, positivamente, a nova lei de bases dos recursos geológicos que acolheu propostas da associação destinadas a salvaguardar o estatuto legal próprio das águas minerais e a defender e promover o princípio da competitividade dos concessionários (de águas minerais naturais) e dos titulares de licenças (de águas de nascente).
Adiamento da nova licença à Sociedade Ponto Verde
É com preocupação que a APIAM regista, mais uma vez, o adiamento do processo de atribuição de licenças para a gestão do sistema de embalagens e resíduos de embalagens (SIGRE).
Na APIAM, não podemos ignorar que este dossier de licenciamento se arrasta desde 2010 e que a incerteza criada poderá vir a ter acrescidos e pesados custos para a indústria e para a competitividade das empresas.
Esperamos bom senso.
Eleições
Os próximos anos não irão abrandar os desafios que as empresas têm vindo a enfrentar na economia em geral e no sector em particular.
Daí que seja muito importante, nesta fase pré eleitoral, alertar e envolver os decisores políticos para as prioridades estratégicas da indústria.
Neste contexto, a APIAM acompanha integralmente os objectivos da FIPA e as grandes prioridades definidas, designadamente, no que respeita:
- À promoção de maior equilíbrio das relações entre fornecedores e distribuidores;
- À adequação da política fiscal às exigências de competitividade;
- À facilitação de caminhos para a exportação e internacionalização das empresas. Nuno Pinto de Magalhães
Presidente da APIAM
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