O governo adiou para a próxima legislatura a atribuição das novas licenças para a gestão do sistema de embalagens e resíduos de embalagens (SIGRE).
Além da Sociedade Ponto Verde (SPV), também a Novo Verde apresentou candidatura a licença para desenvolver a actividade de organizar e gerir a retoma e valorização de resíduos de embalagens.
Apesar deste processo se arrastar desde 2010, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia optou por colocar nas mãos do próximo governo a atribuição, ou não, das licenças.
Em declaração à comunicação social a SPV salientou que "dada a complexidade do processo, reitera a sua disponibilidade para trabalhar em parceria com o governo, Agência Portuguesa do Ambiente, Direcção Geral das Actividades Económicas, regulador sectorial e demais entidades públicas competentes na definição dos termos e condições da futura licença".
A este propósito, num processo paralelo e independente da emissão das licenças, foram publicados, com entrada em vigor a 1 de Setembro de 2015, alguns despachos governamentais que regulamentam princípios e normas aplicáveis à gestão do sistema de embalagens e resíduos de embalagens, com fortes implicações no equilíbrio do sistema, tais como:
- Qualificação de operadores de gestão de resíduos de embalagem (Despacho 7110/2015);
- Metas de retoma dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (Despacho 7111/2015);
- Especificações técnicas (Despacho 7112/2015);
- Modelo de contrapartidas financeiras da recolha selectiva (Despacho 8376-C/2015)
Este último despacho determina o aumento das contrapartidas pela recolha selectiva a pagar à Empresa Geral de Fomento, recentemente privatizada, bem como aos restantes sistemas multimunicipais e está em vigor desde 1 de Setembro.
Lembramos que, há quase há 20 anos, um conjunto de empresas e associações, entre as quais a APIAM, constituíram a Sociedade Ponto Verde (SPV).
A SPV, em nome das empresas, gere à escala nacional um sistema integrado de embalagens e resíduos de embalagens com enorme sucesso ao nível do desempenho ambiental.
O sistema ponto verde em Portugal abrange, actualmente, 99,3 por cento da população portuguesa, 99,4 por cento do território nacional e 99 por cento dos concelhos.
Hoje, cerca de 70% dos portugueses já separam algum tipo de embalagem para reciclar. Em 2014, no total, foram recicladas 419 mil toneladas de embalagens de todo o tipo de resíduos recuperadas no fluxo urbano e enviadas para reciclagem pela SPV, o que significa um aumento de 9% relativamente a 2013 - e um valor recorde desde que a Sociedade Ponto Verde foi criada para a gestão de resíduos de embalagens, em 1996.
De assinalar que, já desde 2011, o país ultrapassa a sua quota obrigatória de recolha, imposta pela União Europeia e fixada em 55% - Portugal atingiu os 58%.
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