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A alteração expressiva do enquadramento fiscal, quer por via do aumento da taxa de IVA para as águas minerais e de nascente de 6% para 13%, quer por via da taxa do IVA para a restauração e bebidas, a passar de 13% para 23%, a par do contexto da crise a provocar forte contracção da procura, estão a contribuir de forma significativa para comprometer a sustentabilidade desta industria.
Os dados mais recentes da APIAM (1º semestre de 2012), mostram uma queda no consumo interno de cerca a 12%. É uma evolução negativa sem precedentes com elevado impacto na produção nacional, uma vez que o aumento das exportações é insuficiente para contrariar a tendência negativa do mercado interno e este é abastecido em cerca de 99% por empresas nacionais.
Sem duvida, que estas situações, estão a ter um efeito destrutivo ao nível do sector. A actual carga fiscal é incomportável.
Num cenário de continuação da taxa de IVA de 13% para a categoria das águas (aumentou 7 pontos percentuais para 2012 em divergência com Espanha onde a taxa de IVA para a categoria é de 8%) e de 23% para a restauração , a industria continuará a sofrer uma significativa redução da produção e terá uma inevitável perda postos de trabalho directos e indirectos, com custos sociais não desprezíveis.
O sector conta com 30 oficinas de engarrafamento, distribuídas por todo o território nacional, assegurando mais de 10 000 postos de trabalho, entre os gerados directamente (entre 1400 e 1600 trabalhadores considerando as variações sazonais) e indirectamente, a jusante e a montante da actividade (fornecedores, serviços, distribuidores).
As 30 unidades produtivas, estão predominantemente situadas no interior do pais, uma vez que as unidades de engarrafamento não podem ser deslocalizadas pelo facto de terem de estar situadas na proximidade das nascentes, contribuindo para fixar emprego nessas regiões mais desertificadas onde não há alternativas de empregabilidade para as populações.
De salientar que cerca de 30% das vendas do sector passam pelo sector HORECA, que tem para esta actividade relevância muito significativa.
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