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Março 2016

Em 2015, o mercado nacional das águas minerais naturais e de nascente, beneficiando de condições climatéricas favoráveis, apresentou uma evolução positiva de cerca de 7% (em volume). Ao contrário, as exportações que representam cerca de 3 % da produção nacional tiveram um decréscimo de 20 %.

Apesar do desempenho positivo do mercado interno, continuou a sentir-se fraca rentabilidade da actividade e no financiamento das empresas resultante do impacto de mudanças estruturais em curso na sociedade, seja ao nível da concorrência, das relações com a distribuição, da fiscalidade, das relações laborais, da sustentabilidade ambiental, entre outros aspectos, o que levou a APIAM a estar, cada vez mais, focada na defesa das condições para a competitividade do sector.

A defesa e a promoção da competitividade são por isso prioridades estratégicas para o sector e estas têm sempre de ter em atenção as questões da fiscalidade que terá de ser previsível, adequada e evitar discriminações susceptíveis de afectar a sã concorrência.

Lamentavelmente, não foi esse o caso, no Orçamento Geral do Estado para 2016, quando sem fundamento, nem critério técnico, se discrimina entre a generalidade das águas minerais naturais e das águas de nascente e as  mesmas águas minerais naturais  e de nascente quando gaseificadas.

Neste contexto a APIAM, apesar de valorizar positivamente a redução da taxa de IVA aplicável aos serviços de alimentação e bebidas de 23% para 13%, não pode deixar de sinalizar e de expressar estranheza pelo facto dessa redução excluir as “águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico”, quando, à luz da Directiva europeia que regulamenta o sector e da legislação nacional aplicável, todas as águas minerais naturais e de nascente são produtos de grande valor, 100% naturais e que representam uma opção de hidratação adequada.

Outro assunto de grande importância para a competitividade do sector respeita à renovação da licença da Sociedade Ponto Verde (SPV). A APIAM e as empresas continuam a estar profundamente preocupadas com o processo de licenciamento da Sociedade Ponto Verde que se arrasta desde 2011, com todas as incertezas que suscita em matérias tão sensíveis para a competitividade das empresas.

Para as empresas deste sector que contribuíram financeiramente para a SPV com mais de 11 % do total de receitas do Valor Ponto Verde (Ecovalor) é fundamental uma reavaliação global de todo o processo de atribuição de licenças, bem como, a reapreciação de todos os despachos decididos e publicados pelo anterior governo a regulamentar os princípios e as normas aplicáveis à gestão do sistema de embalagens e resíduos de embalagens.

Lembramos que um desses despachos estabeleceu um aumento discricionário de cerca de 7% dos valores das contrapartidas financeiras a pagar aos sistemas municipais (SGRU) responsáveis pela recolha e triagem dos resíduos de embalagens, o que se afigura um aumento insustentável para os actuais encargos das empresas e para a sua competitividade.

Nuno Pinto de Magalhães
Presidente da APIAM

Em 2015 foi publicada legislação relevante para o sector das águas minerais naturais e águas de nascente, tanto a nível nacional como europeu.

O sector da água engarrafada cria postos de trabalho não deslocalizáveis

As empresas associadas da APIAM (Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente) associam- se e apoiam o Dia Mundial da Água de 2016. Neste ano, o Dia Mundial da Água, celebrado pela ONU (Organização das Nações Unidas) a 22 de Março, é dedicado ao tema "Água e Emprego".

Nuno Pinto de Magalhães, Presidente da APIAM, sublinha «Em Portugal a actividade de engarrafamento de águas minerais naturais e de nascente é geradora de riqueza e de emprego para os portugueses. As unidades produtivas localizam- se predominantemente no interior do país, uma vez que por exigência legal têm de estar situadas na proximidade das nascentes, contribuindo para fixar emprego em regiões rurais mais desertificadas, onde não há alternativas de empregabilidade para as populações».

O Presidente da APIAM refere, ainda "A nossa actividade depende de águas de excepcional qualidade, sustentáveis, protegidas e renovadas naturalmente. A indústria do sector está comprometida com uma liderança ambiental sólida, no sentido de assegurar os mais elevados padrões de segurança e de levar ao consumidor um produto cem por cento natural, de qualidade consistentemente elevada."

O nosso país detém uma riqueza ímpar em diversidade e qualidade de águas minerais naturais e de nascente. As águas minerais naturais e de nascente engarrafadas portuguesas são produtos de elevada qualidade, rigorosamente regulados e controlados.

O compromisso deste sector é o de continuar a defender criação de emprego no interior do país e a respeitar as melhores práticas disponíveis e sustentáveis, assumindo uma agenda de responsabilidade ambiental com o objectivo de levar ao consumidor uma opção de hidratação adequada, com um produto 100% natural (pureza original).

A APIAM reuniu em Assembleia Geral, no dia 18 de Março, com a finalidade de discutir e aprovar o Relatório e Contas da Direcção e Parecer do Conselho Fiscal, respeitantes ao exercício de 2015, e de debater a proposta da Direcção de Plano de Actividades e Orçamento para 2016.

O relatório da Direcção realçau que em 2015 apesar do desempenho positivo do mercado interno, se continuaram a sentir enormes dificuldades no sector, designadamente ao nível da rentabilidade da actividade e do financiamento das empresas.

Para 2016, o Plano de actividades da APIAM, definiu três eixos prioritário de acção: competitividade do sector; diferenciação da categoria e; sustentabilidade do sector.

A APIAM apresenta e disponibiliza a 5ª edição do Livro Branco das águas naturais portuguesas.

A 5ª Edição agora apresentada, trata, no essencial, de actualizar estatísticas de vendas, dados oficiais sobre o sector, indicadores de desempenho e de fazer menção a novos textos legais e documentos relevantes.

Para a APIAM, esta é, também, uma oportunidade para lembrar que precisamos de  dar valor ao que é nosso e aos recursos naturais que a Natureza nos dá. A água mineral ou de nascente é um desses maravilhosos recursos naturais.

Depois de em 2014 se ter verificado uma retoma do mercado de águas minerais naturais e águas de nascente em Portugal, em 2015 manteve-se a tendência, tendo mercado nacional das águas minerais naturais e de nascente ficado assinalado por um aumento das vendas de + 7,9% (em litros) e de 6,8 % (em embalagens).

Conheça os dados mais actuais sobre as vendas de águas engarrafadas no mês de Fevereiro de 2016, a sua evolução comparativa em relação ao ano anterior, assim como, a evolução das exportações.

Empresas do setor alimentar e das bebidas revêm e reforçam compromissos de autorregulação no que respeita à publicidade e marketing dirigidos a crianças, aumentando o número de empresas subscritoras da primeira versão.

APIAM não pode deixar de assinalar  do Orçamento Geral do Estado para 2016, aprovado no passado dia 16 de Março, contemplar a redução da taxa de IVA aplicável aos serviços de alimentação e bebidas de 23% para 13% que valorizamos mas que estranhamente admite  a  eventual  exclusão e discriminação das “águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico”.
 
Para a APIAM, coube esclarecer  às entidades oficiais competentes que as “águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico” que foram excluídas, são águas minerais naturais e de nascente, enquadradas por leis comunitárias e nacionais exactamente nos mesmos termos que as águas minerais naturais e de nascente lisas. Ambas representam para o consumidor  a opção por um produto 100% natural.