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EDITORIAL
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BEM VINDOS |
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No passado dia 12 de Abril a APIAM reuniu em Assembleia Geral. O Relatório da Direcção reflectiu as preocupações e as dificuldades com que as empresas do sector se debatem e evidenciou problemas associados à competitividade e à sustentabilidade, identificando questões no domínio da fiscalidade, da burocracia, das relações entre produção e grande distribuição, das exportações, entre outras.
Nos últimos 5 anos, num ambiente económico marcado por forte instabilidade e incerteza e por crescente redução da procura interna como resultado das medidas de austeridade aplicadas no país e do agravamento - já em 2012 - das taxas do IVA com incidência sobre o sector, a indústria de engarrafamento de águas minerais naturais e de nascente tem sido fortemente penalizada com uma perda nas vendas em volume superior a 10 % (2011-2012) e em valor, a exceder os 25 % (2008-2012).
Tais dificuldades, com as preocupações a agravarem-se já em 2013 (no 1º trimestre uma evolução negativa de cerca de 11%), impõem que a APIAM continue a considerar como essencial a valorização das empresas e dos produtos água mineral natural e água de nascente, propondo políticas que promovam o reforço da competitividade para o sector, seja no plano da concorrência (em particular, procurando relações equilibradas e justas entre fabricantes e grande distribuição), da fiscalidade (ajustada à exigência do crescimento económico), do ambiente (em harmonia com a importância da sustentabilidade económica e social).
Essas políticas, ligadas ao objectivo de evidenciar as especificidades das águas minerais naturais e das águas de nascente como produtos alimentares de elevada qualidade, naturais e portugueses, são fundamentais para manter a sustentabilidade do sector da industria de águas minerais naturais e de nascente, com 30 oficinas de engarrafamento a contribuir com riqueza para o país e para as populações, a gerar mais de 10 mil postos de trabalho e a continuar a fixar emprego nas regiões mais desertificadas (na proximidade das nascentes) onde não há alternativas de empregabilidade para as populações.
Nuno Pinto de Magalhães Presidente da APIAM
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COMISSÃO TÉCNICA CIENTÍFICA DA APIAM
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REUNIÃO NO LUSO |
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A Comissão Técnica Cientifica da APIAM reuniu na Sociedade da Água de Luso, no passado mês de Março, tendo abordado relevantes temáticas para o sector.
Nesta reunião, foram avaliados e monitorizados os dossiers nacionais e europeus em curso com incidência na indústria do sector.
A Comissão aprovou, também, o alargamento do seu âmbito às temáticas de natureza ambiental. A primeira tarefa será o levantamento dos indicadores ambientais a nível sectorial, que permitirão quantificar a evolução do consumo industrial de energia, de água e de resíduos gerados.
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ROTULAGEM DAS ÁGUAS MINERAIS NATURAIS E DE NASCENTE
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NOVO GUIA APIAM EM PREPARAÇÃO |
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O rótulo de uma água mineral natural ou de nascente permite que o consumidor possa dispor da informação necessária sobre as características, identidade e origem da água que vai ingerir e torna igualmente possível o rastreio quanto à segurança e qualidade dessa água natural.
Face à relevância da rotulagem para as águas engarrafadas, a APIAM iniciou o processo de revisão do guia de para a rotulagem de águas minerais naturais e de águas de nascente (de 2004), à luz de concepção e abordagem mais abrangente da informação a prestar ar aos consumidores.
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ÁGUA ENGARRAFADA E ÁGUA DA TORNEIRA FILTRADA
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NÃO SÃO A MESMA COISA! |
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Alguns restaurantes, hotéis e bares em Portugal têm vindo a instalar sistemas de filtração de água da torneira nos seus estabelecimentos. Esta água da torneira é depois vendida e servida em garrafas ou jarros de design sofisticado, sendo acompanhada por pouca ou nenhuma informação acerca da sua origem e das suas características.
A forma como a água filtrada é comercializada, como são atribuídas marcas e como é vendida nos restaurantes suscita muitas questões. As mais prementes prendem-se com a conformidade desta água com as regras relativas à segurança e higiene alimentar e com as exigências de informação ao consumidor. Em particular, é questionável o facto da água filtrada ser apresentada sem informação explícita acerca da sua origem podendo confundir ou induzir em erro os consumidores aquando da sua escolha, particularmente em restaurantes onde este tipo de água é servida dando-se a entender de forma implícita ou explicita que se trata de produto equivalente ou superior à água engarrafada.
Neste âmbito, a APIAM entende dever realçar o facto de a água da torneira filtrada não constituir um sucedâneo da água engarrafada, são dois produtos muito diferentes, como assinalamos de seguida.
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ASSEMBLEIA GERAL
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APIAM |
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A APIAM reuniu em Assembleia Geral, no dia 12 de Abril, com a finalidade de discutir e aprovar o Relatório e Contas da Direcção e Parecer do Conselho Fiscal, respeitantes ao exercício de 2012, e de debater a proposta da Direcção de Plano de Actividades e Contas para 2013.
Para 2013, o Plano de actividades da APIAM, para além de continuar a enquadrar acções para a valorização da água mineral natural e água de nascente, propõe políticas que promovam o reforço da competitividade das empresas sector, seja no plano da concorrência, da fiscalidade ou do ambiente.
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MERCADO
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1º TRIMESTRE 2013 - EVOLUÇÃO NEGATIVA DE 11% |
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Saiba mais sobre a evolução do mercado das águas minerais naturais e águas de nascente engarrafadas, as vendas de exportação por segmento e categoria no primeiro trimestre de 2013.
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PRÁTICAS COMERCIAIS DESLEAIS
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EM DISCUSSÃO NO PARLAMENTO |
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A Comissão Europeia lançou uma consulta pública até 30 de Abril sobre práticas comerciais desleais, envolvendo as diferentes instituições de cada um dos Estados Membros.
Neste âmbito, a Comissão de Economia e Obras Públicas da Assembleia da Republica promoveu o debate e a reflexão sobre Livro Verde sobre as Práticas Comerciais Desleais na Cadeia de Abastecimento Alimentar e Não Alimentar entre as Empresas na Europa numa audição pública, que decorreu no passado dia 25 de Março, na Sala do Senado da Assembleia da Republica, para a qual a APIAM foi convidada.
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ÁGUA ENGARRAFADA
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DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU |
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Em decisão adoptada, no passado mês de Março, o Parlamento Europeu valorizou e manteve a disponibilidade de água engarrafada em todas as suas instalações, à semelhança do que ocorre nas demais instituições da União Europeia.
A posição do Parlamento Europeu, seguiu-se à apresentação de uma petição (subscrita apenas por uma deputada) que foi categoricamente rejeitada.
O Parlamento Europeu sublinhou em particular: S as embalagens de água são recicladas; S as águas engarrafadas têm uma reduzida pegada de CO2; S as opções de funcionalidade (jarros) são impraticáveis.
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