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Em sociedades modernas as embalagens, para além da comodidade e conveniência que proporcionam, reforçam e asseguram a segurança alimentar dos produtos que acondicionam incluindo a higiene e a rastreabilidade, sendo igualmente suporte de informação ao consumidor.
Além disso, no sector das águas minerais naturais e das águas de nascente engarrafadas as embalagens revestem-se de particular importância ao garantirem que a água chega 100% natural e 100% segura ao consumidor.
A indústria do sector utiliza embalagens de plástico (PET) e de vidro, adequadas ao contacto com os géneros alimentícios, 100% recicláveis.
Para assegurar a sustentabilidade ambiental da actividade, em 1996, a APIAM e um grande número de empresas da indústria do sector, tomaram a iniciativa, partilhada por empresas e associações de outros sectores de actividade industrial, de constituir a SOCIEDADE PONTO VERDE (SPV).
A APIAM e as empresas deste sector orgulham-se do caminho percorrido pela SPV que inequivocamente contribuiu para uma redução muito significativa do impacto ambiental dos resíduos de embalagens, a ultrapassar em 4 pontos percentuais, a meta de 55% fixada pela Comunidade Europeia.
Para este inegável sucesso concorreu de forma expressiva o esforço financeiro das empresas do sector.
É neste contexto que a APIAM está profundamente preocupada com o processo de licenciamento da Sociedade Ponto Verde que tem vindo a decorrer. Com efeito, passados três anos sobre o início do processo de renovação da licença da SPV, o último projecto de licença de que tivemos conhecimento apresenta um conjunto de pontos críticos, com os quais não podemos concordar e ameaçam a viabilidade da SPV e a competitividade dos sectores que a suportam. Entre outros, sublinha-se:
• O incremento discricionário e não fundamentado do Valor de Contrapartida em cerca de 7%, no 1ºano após a renovação da licença;
• A total imprevisibilidade dos custos do SIGRE (contrapartidas financeiras pagas aos Sistemas Intermunicipais e que representam 85% dos custos da SPV) nos anos seguintes à emissão da licença tendo em conta um novo modelo de fixação das contrapartidas, inteiramente desconhecido;
• O Inexplicável estatuto atribuído às fileiras, impondo, de forma discriminatória e ilegal, a contratação de serviços a estas entidades;
A APIAM espera que o governo não persista neste caminho. Caso contrário poderá colocar em risco o projecto da Sociedade Ponto Verde, um caso de sucesso no nosso país que contribuiu e continua a contribuir de forma muito eficaz para a sustentabilidade ambiental de muitas actividades económicas, entre as quais a do nosso sector.
Nuno Pinto de Magalhães
Presidente da APIAM
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