A Associação Europeia dos produtores europeus de água mineral natural e de nascente (EFBW), em nome dos produtores europeus de água mineral natural e de nascente, está a chamar a atenção da Comissão Europeia para o aumento do uso de dispositivos de filtragem e a comercialização de água filtrada no sector da restauração e para a necessidade de se criar adequado quadro que proteja a confiança do consumidor.
Neste âmbito a EFBW assinala que as águas minerais naturais e de nascente são produtos regulados e controlados de forma exaustiva a que aplica legislação geral e específica da UE sobre segurança e higiene alimentar, regulamentação sobre a divulgação de informação aos consumidores e que impõe critérios de qualidade bastante rigorosos, de acordo com a Directiva 2009/54/EC da EU.
A EFBW exemplifica que as águas minerais e de nascente têm: de ser provenientes de uma fonte subterrânea, têm de ser engarrafadas na origem, em segurança e em condições de consumo; não podem ser submetidas a qualquer tratamento químico; os produtores de águas minerais naturais têm ainda de facultar aos seus consumidores informações detalhadas sobre a composição estável da água, referindo o nome e o local da fonte onde a mesma é extraída. É igualmente importante referir que a EFBW implementou o Guide to Good Hygienic Practices for Packaged Water in Europe (Guia de Boas Práticas de Higiene para as Águas Engarrafadas na Europa), validado pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal (SCoFCAH), no dia 18 de Junho de 2012.
No entanto, assinala a EFBW, nos últimos anos tem-se assistido ao surgimento e ao aumento da oferta de um tipo de produto diferente no sector da restauração: a água filtrada. Trata-se de uma água disponibilizada em recipientes com indicações publicitárias, o que a torna parecida e confunde com a da água mineral natural.
Trata- se de água filtrada que não oferece as mesmas garantias da água mineral natural e de nascente em termos de qualidade, higiene, informação ao consumidor ou controlo. Com efeito, na maioria dos casos, os filtros removem/reduzem o cloro, deixando a água filtrada vulnerável a riscos de contaminação, caso o processo de enchimento dos recipientes não seja levado a cabo em condições assépticas ou caso as garrafas e outros recipientes não sejam limpos e desinfectados de forma rigorosa.
Diz ainda a EFBW que no que respeita aos dispositivos de filtragem, os mesmos são frequentemente vendidos com base em afirmações não fundamentadas referentes à purificação, a um aumento da qualidade natural e a supostas credenciais “ecológicas”, ainda que vários estudos desenvolvidos por revistas de defesa dos consumidores demonstrem que estes produtos estão associados à proliferação de bactérias e à presença de subprodutos associados ao processo de tratamento.
A EFBW solicita à Comissão Europeia (DG da Saúde e Segurança dos Alimentos; DG do Ambiente e DG do Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME) que conclua os trabalhos já iniciados com vista à adopção de um estatuto legal para os filtros de água incorporados na oferta pública ou privada de água e apela à Comissão para que assegure que a água filtrada é devidamente controlada e que cumpre os requisitos de qualidade para a água potável da UE, bem como os regulamentos de segurança e higiene alimentares da UE, sendo disponibilizada aos consumidores em condições que protejam a saúde dos mesmos, informando-os de forma adequada sobre a verdadeira natureza do produto.
Neste âmbito, a APIAM, em diferentes ocasiões, tem vindo a realçar o facto de a água da torneira filtrada não constituir um sucedâneo da água engarrafada, são dois produtos muito diferentes, em diferentes aspectos, que sublinhamos:
ORIGEM:
Praticamente todas as águas engarrafadas vendidas em Portugal são águas minerais naturais ou águas de nascente. Por definição, as águas naturais apenas podem ter origem subterrânea específica e protegida. O local da origem destas águas está sempre indicado no rótulo das garrafas.
A água da torneira filtrada é obtida a partir de um fornecimento público. Os operadores da restauração facultam pouca ou mesmo nenhuma informação acerca da origem e das características da água filtrada que servem.
TRATAMENTO:
As águas minerais naturais e de nascente têm origem natural e chegam ao consumidor na sua pureza original. É proibida toda e qualquer desinfecção e / ou tratamento químico.
Na generalidade, os sistemas comerciais de filtragem de água são vendidos para remover impurezas mas não removem resíduos das substâncias químicas que tenham sido usadas para tratar e desinfectar a água da torneira.
QUALIDADE:
A qualidade da água engarrafada é garantida por um rigoroso processo de controlo. As águas minerais e de nascente têm de ser engarrafadas directamente na nascente através dos mais avançados sistemas de enchimento. Todo o processo é minuciosamente controlado desde o aquífero até ao consumidor final, pela empresa engarrafadora e pelas autoridades oficiais. Para além disso, as águas engarrafadas têm um «bilhete de identidade» (rótulo) que assegura de forma inequívoca a qualidade e a segurança do produto que é consumido.
A qualidade da água da torneira filtrada pode não ser garantida. Os restaurantes podem não assegurar a higienização e a esterilização regular dos seus equipamentos de filtragem. As condições de reutilização e de limpeza dos recipientes em que a água é servida pode não estar a ser controladas e assegurada. Não podemos excluir que a água da torneira filtrada contenha resíduos e alguma contaminação, quando é servida. Se não for conservado de forma adequada, o equipamento de filtragem pode inclusivamente deteriorar de forma considerável a qualidade da água da torneira.
SEGURANÇA:
Todas as águas engarrafadas são produtos alimentares. Por serem produtos alimentares têm de cumprir todos os exigentes requisitos de segurança alimentar estabelecidos a nível nacional e impostos pela UE. As águas engarrafadas estão sujeitas a testes e análises muito frequentes, baseados em boas práticas de higiene. A adopção e implementação do HACCP, um sistema de autocontrolo de pontos críticos, é obrigatória para a indústria e representa a garantia de elevados padrões de qualidade alimentar. Além do mais, as águas engarrafadas têm de cumprir requisitos de qualidade específicos, conforme o determinado pelas Directivas da UE para o sector.
As águas de torneira cumprem requisitos de potabilidade mas os sistemas de filtragem nada acrescentam em termos de qualidade e segurança. A sua utilização não está regulamentada pelo que é extremamente difícil controlar e verificar a sua qualidade e segurança.
INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR:
Os rótulos da água engarrafada facultam ao utilizador informação específica e detalhada sobre o tipo de água adquirida, o nome da captação e a sua localização, o nome do produtor e a sua composição físico química específica (obrigatória no caso das águas minerais naturais e opcional no caso das águas de nascente).
Nos restaurantes as águas da torneira filtradas vendida aos consumidores, raramente facultam informação acerca da natureza, origem ou tipo de água servido.
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