Em audiência solicitada pela APIAM ao Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, realizada no passado mês de Julho, a Associação representada pelo seu Presidente e pelo Secretário-geral teve ocasião de assinalar que a sustentabilidade ambiental é uma prioridade estratégica para o sector das águas minerais naturais e das águas de nascente engarrafadas. Foram também assinaladas as especificidades das águas minerais naturais e de nascente que por essa razão não são concorrentes da água da torneira uma vez que são produtos distintos, não comparáveis, embora complementares. Foram ainda trocadas impressões sobre a Sociedade Ponto Verde e sobre o processo em curso de atribuição de licença.
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL: PRIORIDADE ESTRATÉGICA PARA O SECTOR
Neste âmbito, foram destacados os principais compromissos de sustentabilidade ambiental assumidos pelo sector representado pela APIAM:
A preservação de um recurso natural de excepcional valor
. Assegurar a valorização e a protecção dos aquíferos (perímetros de protecção);
. Garantir o equilíbrio natural dos aquíferos, em quantidade (caudal) e qualidade (pureza original).
Gestão de embalagens e de resíduos de embalagens
. Redução do peso das embalagens
A redução de resíduos na origem tem alcançado resultados muito significativos. Dois exemplos:
(I) há cerca de vinte anos, apenas as embalagens em vidro ofereciam perspectivas de reciclagem adequadas à sua sustentabilidade ambiental. Actualmente, com o desenvolvimento do PET (Politereftalato de Etileno) - a indústria do sector dispõe de um material plástico 100% reciclável;
(II) há duas décadas, uma garrafa de plástico de 1,5 litros pesava 50g, hoje, não pesa mais de 30g, tendo ocorrido significativa redução do peso da embalagem na origem, o que se traduz em relevantes vantagens ambientais, designadamente em termos da sua produção e transporte.
Mais reciclagem
.Hoje em Portugal todas as embalagens de águas mineral natural ou de nascente engarrafadas ou são reutilizadas ou utilizam materiais 100% recicláveis (vidro ou plástico - PET).
. Deve ser enaltecido o exemplo meritório que a Sociedade Ponto Verde representa e o caminho que percorreu. Já lá vão 20 anos e o sistema ponto verde em Portugal abrange, actualmente, 100 por cento da população portuguesa, 100 por cento do território nacional e 100 por cento dos concelhos.
. Hoje a SPV retoma mais de 71 % do volume de embalagens que lhe são declaradas pelos embaladores, um valor bem acima das metas europeias de reciclar 55%.
. A APIAM e algumas das empresas do sector são fundadoras, em 1996, da Sociedade Ponto Verde, responsável pelo destino e valorização dos resíduos de embalagens.
Uma agenda de responsabilidade ambiental. Exemplos.
. A indústria do sector pôs em execução planos de conservação de árvores, de limpeza dos rios e de cuidados com a flora e com a fauna. Foram também levados a cabo planos de reflorestação que permitem proteger os aquíferos de qualquer contaminação com origem na agricultura ou na exploração animal.
. Hoje, em Portugal, muitas das unidades embaladoras recorrem já ao gás natural como fonte de energia primária. Na prática, trata-se de combustível que não emite dióxido de enxofre, substância contaminadora da atmosfera.
. Hoje no sector são seguidas avançadas políticas de redução do consumo, tanto da energia como da água.
ÁGUAS MINERAIS NATURAIS E ÁGUAS DE NASCENTE - AFIRMAÇÃO DE UM PRODUTO NATURAL, ÚNICO E DISTINTO
Na reunião com o Secretário de Estado do Ambiente foi ainda abordada a questão das águas minerais naturais (pertencentes ao domínio público) e das águas de nascente, como realidades únicas e distintas. Foi também sublinhada a riqueza que representam para o país (designadamente, ao nível da sua diversidade e da criação de emprego que promovem em regiões do interior) e a sua relevância para a promoção de estratégias de saúde pública.
Neste contexto, foi sinalizado que nos termos da lei uma água natural assenta em características essenciais: origem subterrânea e protegida; pureza bacteriológica original; obrigação de engarrafamento no local da nascente; interdição de transporte em cisternas; proibição de todo e qualquer tratamento capaz de alterar as características essenciais da água; obrigatoriedade de estabilidade dos componentes físico-químicos, no caso das águas minerais naturais; informação ao consumidor no rótulo. Ora este tipo de águas exclusivamente usadas para beber distingue-se, claramente, das águas de distribuição pública geralmente captadas nos rios ou nas albufeiras das barragens e que necessitam de passar por processos de tratamento químico que lhes permitam atingir as características de potabilidade (apenas 1% para beber).
Foi referido que para a APIAM é fundamental que se promovam os recursos nacionais, o seu interesse económico e social, num quadro de responsabilidade e sustentabilidade ambiental. Foi assinalado que as águas engarrafadas não são concorrentes da água da torneira uma vez que são produtos distintos, não comparáveis, embora complementares.
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